Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica

progressão de regime prisional dos condenados por crime hediondo ou equiparado que sejam

TJES nega HC a motorista condenado por homicídio

processo em liberdade, e que o crime pelo qual foi condenado não é considerado hediondo. A defesa

O Feminicídio

hediondo e, como tais, inafiançáveis, nos termos do art. 323, II do Código de Processo Penal)

CFOAB trata dos avanços de PLs sobre segurança da advocacia com o deputado Ricardo Ayres

medidas de proteção e a classificação do homicídio de advogados como crime hediondo

Senado aumenta pena para crime contra policiais

decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado

STJ concede liminar para afastar impossibilidade de progressão para crimes hediondos

hediondo, cabendo, agora, ao juiz competente verificar a presença dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a concessão do benefício.

HC. Impetração objetivando a afastabilidade da incidência da regra estabelecida na Lei nº 11.464/07 acerca do requisito temporal para a obtenção da progressão de regime prisional a condenados por delito hediondo ou equiparadoHabeas corpus

Considerações gerais sobre a Lei 14.811/2024

suicídio ou automutilação de menores de dezoito anos, sendo classificado como crime hediondo.  Pretende a

Crime de Garanhuns

Nos últimos dias um crime hediondo impactou toda a sociedade, em especial a cidade de Garanhuns- PE

CPI da Copa, PEC 37 e melhorias em serviços públicos são bandeiras de manifestações

a corrupção no Congresso crime hediondo; o fim do foro privilegiado aos parlamentares e o repúdio à PEC 37

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

substitutiva. Lado outro, os traficantes, recebem tratamento de crime hediondo como o cumprimento

Agravo em execução penal. Comutação de pena. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Incidência na quantidade de pena e não na natureza do ilícito penal.

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

TJ nega progressão de regime a autor de atentado violento ao pudor

Juiz negou o benefício ao condenado pelo fato de o crime de atentado ao pudor equiparar-se àqueles considerados hediondos

TRF nega habeas corpus a homem que contrabandeava remédios do Paraguai

Primeira Turma decide que pedidos de progressão de regime poderão ser julgados monocraticamente

Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave

Decisão dos respeito aos fatos anteriores à Lei 12.015/09, que passou a tratar como estupro também as práticas sexuais antes classificadas como atentado violento ao pudor

DPU quer afastar hediondez do crime de tráfico privilegiado

Defensoria argumenta que condenada por tráfico de drogas não tem antecedentes criminais e pede reforma na decisão do STJ

Art. 121, § 2º, inc. II e IV c/c art. 333 - CP. Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional.

De ofício, 2ª Turma altera regime de cumprimento da pena de condenado por atentado violento ao pudor

Por votação unânime, a Segunda Turma do STF negou, HC ao acusado por atentado violento ao pudor.